exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS/PIS exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS/PIS exclusão dos juros sobre capital próprio da BC PIS/COFINS exclusão da CSLL da base de cálculo do IR compensação de prejuízos (posicionamento final do STF) repasse de PIS/COFINS nas contas de energia-elétrica INSS (incidência sobre o PAT) cálculo “por dentro” do ICMS (decisão inédita do TJ/SP) INSS (não incidência sobre verbas indenizatórias) importação (adição do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS) vendas não recebidas (não recolhimento do PIS/COFINS) multa punitiva (limitação pelo STF) vendas financiadas (afastamento do ICMS sobre os juros) exclusão do valor do seguro da base de cálculo ICMS exclusão da parcela do frete da base de cálculo do IPI isenção de PIS/COFINS na venda de remédios em hospitais tributação reduzida de IRPJ e CSSL para clínicas médicas verificação dos tributos inconstitucionais x prescrição repercussão tributária x inconstitucionalidade prestadoras de serviços (regime cumulativo PIS/COFINS) PIS/COFINS não cumulativos (impossibilidade de limitação por lei) materiais recicláveis (vedação ao crédito PIS/COFINS) PIS/COFINS sobre atividade de locação IPI (não inclusão dos descontos na base de cálculo)